Depois de não comparecer ao julgamento do mensalão desta quarta-feira (12) por motivos de saúde, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, é quem vai definir se haverá ou não sessão nesta quinta-feira (13).
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, manteve o mensalão na pauta de hoje, mas o julgamento será retomado somente se Celso de Mello estiver em condições de participar.
Devido à ausência do decano, que apresentou quadro de febre e gripe na última quarta-feira (12), Barbosa decidiu cancelar o julgamento do mensalão ontem, e o plenário analisou outros processos que estão pendentes na Corte.
Com isso, a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão — se é tarefa da Câmara dos Deputados ou do STF determinar a saúda dos parlamentares condenados — foi adiada.
Celso de Mello é o único voto pendente e definirá a questão, que está empatada em quatro a quatro. Por isso, haverá uma definição somente se o decano participar da sessão.
O plenário aguarda o voto do ministro para confirmar cassação automática dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Durante os debates em plenário, Celso de Mello fez várias intervenções que deixaram claro seu posicionamento. O decano concorda com a tese defendida por Joaquim Barbosa, de que a Corte é que tem a palavra final, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação, informando que os cargos estão vagos.
Mello declarou que essa seria a lógica, uma vez que a condenação do STF prevê a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.
— Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode atuar em nenhuma função pública.
Além de Joaquim Barbosa, os ministros Luz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também votaram a favor da cassação automática dos mandatos.
A favor da Câmara
A outra tese encampada no STF é a do revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. Ele acredita que a palavra final sobre a cassação dos mandatos deve ser da Câmara dos Deputados e que o Supremo deve somente determinar a suspensão dos diretos políticos. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além de Dias Toffoli, votaram acompanhando o revisor.
Reta final
Após definirem a questão do mandato dos deputados, os ministros precisam ainda votar o pedido de prisão imediata dos condenados, feito pela Procuradoria-Geral da República, e reavaliar as multas aplicadas como pena pecuniária.
O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu um novo critério de cálculo, com limites mínimos e máximos, para estabelecer o valor da multa de acordo com os fatos considerados agravantes ou atenuantes do crime. O plenário ainda não se posicionou sobre a proposta.