Brasil

13/12/2012 às 01h50 (Atualizado em 13/12/2012 às 01h50)

Fim do julgamento do mensalão depende da saúde do ministro Celso de Mello



Sessão de hoje depende da recuperação da saúde do magistrado

Carolina Martins, do R7, em Brasília

Doente, Celso de Mello tem febre e gripe e pode desfalcar Supremo hoje José Cruz/19.09.2012/ABr

Depois de não comparecer ao julgamento do mensalão desta quarta-feira (12) por motivos de saúde, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, é quem vai definir se haverá ou não sessão nesta quinta-feira (13).

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, manteve o mensalão na pauta de hoje, mas o julgamento será retomado somente se Celso de Mello estiver em condições de participar.

Devido à ausência do decano, que apresentou quadro de febre e gripe na última quarta-feira (12), Barbosa decidiu cancelar o julgamento do mensalão ontem, e o plenário analisou outros processos que estão pendentes na Corte.

Com isso, a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão — se é tarefa da Câmara dos Deputados ou do STF determinar a saúda dos parlamentares condenados — foi adiada.

Celso de Mello é o único voto pendente e definirá a questão, que está empatada em quatro a quatro. Por isso, haverá uma definição somente se o decano participar da sessão.

O plenário aguarda o voto do ministro para confirmar cassação automática dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Durante os debates em plenário, Celso de Mello fez várias intervenções que deixaram claro seu posicionamento. O decano concorda com a tese defendida por Joaquim Barbosa, de que a Corte é que tem a palavra final, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação, informando que os cargos estão vagos.

Mello declarou que essa seria a lógica, uma vez que a condenação do STF prevê a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.

— Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode atuar em nenhuma função pública.

Além de Joaquim Barbosa, os ministros Luz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também votaram a favor da cassação automática dos mandatos.

A favor da Câmara

A outra tese encampada no STF é a do revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. Ele acredita que a palavra final sobre a cassação dos mandatos deve ser da Câmara dos Deputados e que o Supremo deve somente determinar a suspensão dos diretos políticos. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além de Dias Toffoli, votaram acompanhando o revisor.

Reta final

Após definirem a questão do mandato dos deputados, os ministros precisam ainda votar o pedido de prisão imediata dos condenados, feito pela Procuradoria-Geral da República, e reavaliar as multas aplicadas como pena pecuniária.

O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu um novo critério de cálculo, com limites mínimos e máximos, para estabelecer o valor da multa de acordo com os fatos considerados agravantes ou atenuantes do crime. O plenário ainda não se posicionou sobre a proposta.

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