O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, reuniu nesta quinta-feira (30) para um café da manhã, em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um grupo de senadores e deputados.
O objetivo foi abrir diálogo com os parlamentares e tratar de questões ligadas às eleições deste ano.
O ministro informou que o objetivo era "falar das nossas dificuldades em relação às eleições de 2016 e do nosso ânimo em contribuir para as reformas eleitorais que devem ocorrer depois das eleições".
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Entre as dificuldades, Mendes citou a proibição de doações, por pessoas jurídicas e os limites de doações aprovados pelo Congresso, questões que podem fazer com que a Justiça seja mais procurada.
— Temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica, essa foi uma decisão do Supremo. O Congresso aprovou restrições, limites para doação. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. Portanto, é um limite muito estrito. Vamos ter também, certamente, questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização.
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Na opinião do ministro, os prazos curtos farão com que muitas das candidaturas sejam provisórias.
— Então, vamos ter eleição definida, mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, da anulação de votações e da impugnações dos candidatos majoritários a prefeitos. Em suma, é um quadro especial, e queríamos conversar com os líderes sobre isso, para chamar a atenção e mostrar que algumas dessas vicissitudes, que vão ocorrer, não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas, sim, pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação.
Após o encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a reunião é um momento para que a questão da reforma política seja pautada. O senador lembrou ainda que a reforma já foi votada na Casa e aguarda a votação na Câmara dos Deputados.
— A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral. Por isso, essa reunião cria um momento para que todos possamos definir uma pauta mínima para a reforma política e eleitoral, que deverá ser, basicamente, a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional.
Sobre a questão do financiamento de campanha, Calheiros disse que é preciso ter regras claras sobre o tema.
— Acho que a sociedade, com muita razão, não está querendo mais dar um cheque em branco para o financiamento privado de campanha, mas eu entendo que, mesmo assim, precisamos ter regras claras, para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) destacou o número de partidos no País.
— A sociedade brasileira não consegue ter uma democracia com o número elevadíssimo de partidos políticos. Então, precisamos, na verdade, ter regras. Há uma dificuldade, hoje, muito grande de ter votações dentro da Câmara e do Senado, com esse número elevadíssimo de partidos políticos. A gente precisa, de alguma maneira, não extinguir partidos, não deixar de permitir que os partidos existam, mas ter regras para que eles não tenham acesso a Fundo Partidário, para que não tenham acesso a tempo de televisão, porque o que está se vendo muito é a formação de partidos políticos para poder negociar, espaço de tempo de televisão e rádio e, eventualmente, liberação de verba partidária.
O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o país precisa "urgente" da reforma política.
— Nosso sistema chegou a um grau de esgotamento que precisa ser reformado com urgência a partir de cláusula de barreiras, do fim da coligação partidária, para que a democracia representativa sobreviva, já que ela vive uma crise de representatividade muito grave que exige, portanto, essa reforma.
O senador falou sobre o financiamento, e defendeu as doações sejam feitas por empresas.
— Não é uma posição que eu possa dizer que é do partido. Em toda parte do mundo, as pessoas jurídicas podem fazer doações. Desde que haja controle, que haja fiscalização. Então, você criminalizar a participação das pessoas jurídicas, no pleito, não acho que seja algo positivo, nem tampouco admitir o argumento purista de que só pessoas físicas podem fazer uma eleição limpa. Então, é uma discussão que vamos ter de enfrentar para que possamos definir o modelo que seja mais duradouro.