De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Governo Federal expulsou 550 servidores públicos por atividades ilícitas em 2014. De acordo com o órgão, esse número é recorde comparado aos últimos 12 anos.
Ao todo, foram registradas 423 demissões de servidores efetivos, 58 exoneração de ocupantes de cargos em comissão e 69 cassações de aposentadorias. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa Econômica, Correios e Petrobras.
O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos ocupam o segundo lugar, com 126 dos casos. Também foram registrados casos de gerência ou administração de sociedade privada.
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O controlador-geral da União, Valdir Simão, destacou a necessidade de julgar e punir com rigor os desvios. Ele também ressaltou que a conduta ética e regular dos gestores e servidores públicos, no cumprimento de suas atribuições, melhora a qualidade de vida da população.
— É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha.
Impedimentos
Os servidores punidos podem ficar impedidos de ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou até mesmo de retornar ao serviço público dependendo da infração.
Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A cópia dos processos é encaminhada pela CGU à AGU (Advocacia-Geralda União) para que ela busque ressarcir o prejuízo causado, caso entenda necessário esse ressarcimento.
Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que regulamentou a atividade dos servidores públicos.