O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta terça-feira (2) estabelecer fiança de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista continuar em prisão domiciliar. O pagamento deve ocorrer em até cinco dias úteis ou o empresário terá que voltar ao sistema carcerário.
O fundador do grupo X deixou Bangu, na zona oeste do Rio, no último domingo após decisão de sexta-feira do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O juiz de plantão mandou cumprir a decisão e estabeleceu medidas cautelares. Bretas decidiu agora incluir a questão da fiança. Eike, alvo da Operação Eficiência, estava preso desde o fim de janeiro.
O juiz diz na decisão que Eike, assim como seu então "braço direito" Flávio Godinho, é acusado de participar de esquema de corrupção que teria se instaurado no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Num único caso denunciado teria pago o valor de US$ 16,5 milhões (o equivalente a R$ 52 milhões) em propina ao ex governador Sérgio Cabral. Em outro fato atribuído a Eike Batista, narra-se o pagamento de R$ 1 milhão em propina a Cabral, através de contrato fraudulento com o escritório de advocacia da mulher do peemedebista, Adriana Ancelmo.
Bretas diz que ao decretar o bloqueio de ativos dos acusados Eike Batista e Flávio Godinho no montante correspondente a US$ 16,5 milhões de cada, verificou-se que, Godinho possuía tal quantia disponível para bloqueio judicial. Já o empresário possuía o valor de R$ 158.260,94 disponível para bloqueio.
"Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal", diz o juiz. Por isso, entende necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões.