O Tribunal Regional da 3ª Região aceitou nesta sexta-feira (6) o pedido de habeas corpus e determinou a libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A libertação do condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 1970 foi dada por meio de uma medida liminar (provisória) do desembargador José Marcos Lunardelli.
Com a decisão provisória, Battisti terá de cumprir algumas medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos do processo. Ele também está proibido de ausentar-se da comarca de sua residência sem autorização.
Considerado "terrorista" pela Justiça italiana, Battisti foi detido nesta quinta-feira (5) pela PRF (Polícia Rodoviária Federal),enquanto tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O italiano portava US$ 6.000 e 1.300 euros no momento da prisão.
Há indícios de que a tentativa de fuga considera o fato de que, nos últimos dias, o governo italiano aumentou a pressão pública para o Brasil entregar Battisti.
No último dia de seu segundo mandato, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.
Defesa
A defesa de Cesare Battisti afirma que houve a concessão de medida liminar, em Habeas Corpus impetrado no Tribunal Regional da 3ª Região, determinando a imediata liberação de Battisti. A defesa esclarece, ainda, que está adotando as providências cabíveis para que Battisti seja solto ainda esta noite.