O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não quis comentar as recentes declarações da advogada Beatriz Catta Preta, que deixou a defesa de delatores da Operação Lava Jato e acusou integrantes da CPI da Petrobras de a pressionarem após um dos seus clientes, Julio Camargo, ter falado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pressionou para receber US$ 5 milhões em propinas. Catta Preta disse em entrevistas que abandonou o caso e largaria a advocacia.
— Eu estava em uma solenidade do Tribunal de Justiça gaúcho, portanto não vi as declarações, só vi o que estava nos autos. Concedi uma liminar estabelecendo que a CPI não poderia interferir no sigilo das comunicações entre os advogados com seus clientes, nem perquirir acerca dos honorários de um serviço prestado — disse Lewandowski, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na tarde de sexta-feira, no lançamento do projeto "Audiências de Custódia".
Ainda sobre a CPI da Petrobras, que aprovou requerimento de convocação de Catta Preta com a intenção de questioná-la sobre a origem dos honorários que recebeu, o ministro comentou que predicamentos da magistratura são "garantias da cidadania".
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— Quero dizer que as prerrogativas dos advogados, os predicamentos da magistratura, a imunidade dos parlamentares não são privilégios dessas categorias, mas são sim garantias da própria cidadania.
Questionado sobre a ação do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que afirmou que manterá a convocação da advogada, o ministro alegou que o caso foi para nova instância.
— Eu simplesmente dei uma liminar no plantão do Judiciário. Esse processo será distribuído ao ministro Dias Toffoli, que certamente vai tomar as decisões subsequentes.
Sobre seu encontro com a presidente Dilma Roussef, em Portugal, Lewandowski disse que o assunto ficou restrito às relações institucionais.
— Os meus encontros com a presidente Dilma, que são muitos, são vários, dizem respeito exclusivamente a assuntos institucionais, que dizem respeito ao relacionamento entre os Poderes da República", disse. "O último encontro que tive com a presidenta, pouco antes do veto do reajuste dos servidores do Judiciário da União, girou em torno exclusivamente deste tema.
O ministro também recebeu na manhã desta sexta-feira, no Paraná, juntamente com Luiz Fachin, novo ministro do STF, a comenda Ordem do Pinheiro Grã Cruz, a mais importante condecoração do Estado do Paraná, das mãos do governador Beto Richa (PSDB).