O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou nesta segunda-feira (17) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar automaticamente os mandatos dos deputados condenados no mensalão foi uma “ingerência de poder”. De acordo com o deputado, a definição contraria a Constituição Federal e, por isso, a Câmara deve recorrer.
— Volto afirmar que a cassação é uma decisão da Câmara. Essa foi uma decisão precária, sem a composição total do Tribunal, por isso teremos recursos. Eu espero que a decisão seja revista.
Marco Maia afirmou que já acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para que se faça uma análise jurídica do caso para determinar quais são os recursos possíveis.
Sobre as declarações do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, o deputado preferiu não comentar. Marco Maia se limitou a dizer que o magistrado deve ter falado em momento e emoção.
— Acredito que ele falou num clima de emoção, pelo seu momento, pela sua doença, e é um julgamento tenso.
Celso de Mello declarou, durante a última sessão de julgamento do menasalão, que é “inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, afirma que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do Judiciário”. Segundo Celso de Mello, a conduta pode se qualificada como crime de prevaricação e improbidade administrativa.
— Gestos de transgressão à autoridade da coisa julgada prejudicam o próprio significado da ordem democrática. A não observância da decisão desta Corte debilita a força normativa da Constituição.
O deputado Marco Maia disse ter certeza que as declarações não faziam referência à ele porque a Câmara dos Deputados “sempre cumpriu integralmente a Constituição”.