O deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso auditável, apresentou seu parecer nesta segunda-feira (28) à comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Apesar da pressão de partidos que já se posicionaram contra a mudança, Barros defendeu o novo modelo de votação, que consiste na impressão de cédulas em papel, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro. Pelo menos três deputados pediram vista do voto.
Barros baseou seu relatório em estudos de especialistas em segurança de dados e cientistas e afirmou que a tecnologia das urnas brasileiras é ultrapassada. Consideradas de primeira geração, as urnas conhecidas como DRE (Direct Recording Electronic) foram abandonadas por outros países por falta de confiabilidade técnica, segundo o deputado.
Além do Brasil, utilizam a tecnologia DRE de primeira geração Bangladesh e Butão. O relator apresentou novas versões de urnas, conhecidas como segunda geração (que é o chamado voto impresso auditável) e terceira geração (sistemas independentes do software e com mecanismos de auditoria mais sofisticados).
Em certo momento, ao reforçar a necessidade de rever a tecnologia atual das urnas eletrônicas, Barros mostrou equipamentos e suprimentos que não são mais usados, como uma máquina de escrever, disquetes, um aparelho de fax e um discman. Ao mostrar um modelo antigo de celular, chamado por ele de "tijolão", ele lembrou que foi lançado em 1990, poucos anos antes do advento das primeiras urnas eletrônicas no Brasil.
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Encontro de caciques
A apresentação do relatório acontece dois dias depois de presidentes de 11 partidos fecharem um posicionamento contra o voto impresso nas eleições de 2022. O encontro, que aconteceu na manhã de sábado (26), reuniu os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Eles decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto.
São signatários do manifesto representantes do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania. Os 11 partidos que mobilizaram o encontro virtual representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.
Mas muitos partidos são favoráveis à mudança. "Somos um partido que defende transparência. Portanto sou favorável ao voto impresso, para efeitos de contagem, como um mecanismo de segurança e resposta para possíveis questionamentos de fraudes, desde que garantido o direito de sigilo do voto", disse o deputado Igor Timo, líder do Podemos na Câmara.
O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões. Após essa fase, precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para valer para as eleições de 2022, precisa concluir todas as etapas até no máximo um ano antes das eleições ou seja, outubro deste ano.
Como é a proposta
A proposta do voto impresso, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A comissão especial da Câmara é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.
(Com informações da Agência Câmara e do Estadão Conteúdo)