O Ministério das Cidades afirmou, nesta terça-feira (17), que o ministro, Bruno Araújo (PMDB-PE), revogou, por falta de recursos, as portarias publicadas dias antes de da presidente Dilma Rousseff ser afastada que autorizavam a ampliação do Programa do Minha Casa, Minha Vida.
A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidadesem do MCMV, em que organizações sociais, como o MTST, são responsáveis por erguer as habitações.
A expansão do programa foi anunciada por Dilma no dia 1º de maio.
De acordo com a pasta, a medida “representa 1,5% de todo programa". “É uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.”
“A partir de agora as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”, prossegue nota do Ministério.
A pasta reforçou que o “Programa Minha Casa Minha está mantido e será aperfeiçoado”.
MCMV Entidades
Do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.
A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.
Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.