Depois de uma votação que virou a madrugada da quarta-feira (15), o governo pacificou a base governista e conseguiu vencer parte da obstrução imposta à Medida Provisória dos Portos (595/12) pelo DEM, pelo PPS e pelo PSDB. Mesmo assim, o governo teve de lidar com mais de dez horas de obstrução e ainda precisa assegurar que a votação da MP seja concluída pelo Plenário.
Ao aprovar uma emenda do PT com o mesmo objetivo de um texto apresentado pelo DEM, o governo conseguiu eliminar a análise de quatro outras emendas e dois destaques. Isso acelerou a votação da MP, que ainda está sendo analisada pelos deputados.
Ao perceber a manobra, o DEM retirou a emenda original, mas o PT reapresentou o texto com algumas mudanças e conseguiu sua aprovação, sob os protestos da oposição. “A base foi reunificada e conseguimos fazer uma articulação de bastidores”, explicou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), que foi presidente da comissão mista responsável pela análise da MP.
A emenda permite a prorrogação dos contratos assinados sob a vigência da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), que foi revogada pela MP dos Portos. O líder do PT ressaltou, no entanto, que não há compromisso de mérito, ou seja, o item pode ser objeto de veto presidencial. “Além disso, a emenda diz que o governo poderá renovar os contratos, não cria uma obrigatoriedade”, afirmou Guimarães.
Essa manobra teve a participação do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), cujo partido divergiu do governo diversas vezes durante a discussão da MP.
Pedido de veto
Já o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), cobrou o veto da emenda. "[A emenda] tem a impressão digital de Daniel Dantas", disse Garotinho. Dantas é sócio da Santos Brasil, que atua no porto de Santos.
O DEM, por sua vez, anunciou que vai representar no Conselho de Ética contra o “plágio” feito pelo PT com base na emenda. “O DEM entrará no conselho por quebra de decoro parlamentar em virtude do plágio que ocorreu aqui neste plenário, aquela cópia fajuta feita pelo PT”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
A manobra foi alvo de muitas críticas dos deputados do DEM. O líder do partido, Ronaldo Caiado (GO), disse que a emenda aprovada “é uma desmoralização completa” porque copiou parte do texto retirado pelo DEM. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que o PT quis “tratorar a oposição”.
As críticas foram minimizadas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. "Não me cabe discutir a motivação política do texto", disse. "A oposição não vai tumultuar a sessão. Quando é atendida pelo Regimento, ela aplaude", completou o presidente.
José Guimarães também não deu importância aos protestos. “A oposição fala, fala, fala, e a gente aceita; mas na hora em que damos um golpe regimental, eles ficam com histeria”, comentou.
Apoio da base
Durante a tramitação da MP dos Portos, o governo teve de lidar com a dissidência do PMDB, partido da base que impôs restrições a pontos do texto aprovado pela comissão mista e apresentou emendas em Plenário. As emendas foram derrotadas no decorrer da madrugada da quarta-feira. O líder do PMDB, no entanto, subiu à tribuna para negar que o partido tenha sido responsável pelo prolongamento da votação.
“Não foi o PMDB que impediu a conclusão da votação da medida provisória; não foi o PMDB que fez centenas de emendas aglutinativas para que pudesse protelar a votação; não foi o PMDB que ficou na obstrução a noite inteira”, declarou Eduardo Cunha. Ele disse que pediu a realização de votações nominais para agilizar a votação, já que DEM, PSDB e PPS lançavam mão do “kit obstrução”, ou seja, de requerimentos para adiar a análise da matéria.
Cunha negou crise entre o partido e o governo e disse que os deputados têm o direito de discutir pontos do projeto de lei. “As divergências que o PMDB tem, que o PMDB tinha, que o PMDB debateu são divergências de conteúdo, divergências de detalhes, divergências de forma, mas jamais divergência política contra a matéria”, disse.
Quem manteve a obstrução foram os partidos de oposição. O líder do DEM não negou a intenção de derrubar a MP dos Portos. “A queda da medida provisória ressuscita a Lei dos Portos, que é a mais moderna, que viabiliza o investimento e mantém a independência e o poder dos estados”, disse Caiado. O DEM reclama que a MP concentra poderes no governo federal.
O PSDB, por outro lado, concorda com o teor da MP, mas defende que a proposta seja discutida por meio de projeto de lei. Já o PPS critica os poderes dados pela MP aos terminais de uso privado.
A MP precisa ser aprovada até quinta-feira (16) na Câmara e no Senado para continuar valendo.