Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos monstram que a negligência familiar é a mais frequente violação de direito de criança e adolescente. Projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB), parado no Congresso desde 2007, prevê punição para a infração.
No ano passado, segundo levantamento da secretaria, foram feitas 13.258 queixas sobre o assunto. Ou seja: ocorrem três queixas a cada três horas.
Os números mostram que a negligência afeta ambos os sexos — há cerca de 7 mil denúncias de abandono a meninos e aproximadamente 6 mil, a meninas.
Paraná e Santa Catarina possuem os maiores números de notificações.
Segundo o projeto de Crivella, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o autor da negligência pode ficar preso de um a seis meses.