A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, defendeu o fim das contribuições de empresas para campanhas eleitorais e o estabelecimento de um teto para as doações de pessoas físicas a candidatos, mas pediu aos senadores que consultem a sociedade sobre a ampliação do financiamento público.
Ao participar de sessão temática sobre reforma política no Senado, nesta quinta-feira (29), Cármen Lúcia disse que o financiamento de campanhas é o ponto central para uma transformação, e não apenas mais uma reforma, na política.
Ela usou a expressão "ponto nevrálgico" para dizer que do modelo de financiamento partem os problemas que se irradiam pelo sistema eleitoral, assim como ocorre com um nervo que afeta toda uma rede de conexões cerebrais a ele ligada.
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Para a ministra, a questão está mal colocada, porque "há dinheiro público – e muito – no processo eleitoral". Para dar uma ideia do montante envolvido, Cármen Lúcia informou que, nas eleições de 2012 – "a mais barata já realizada no Brasil" –, cada votou custou aos cofres públicos R$ 2,41.
— Se somos 140 milhões de eleitores, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro, e é necessário, sim.
Respondendo ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), a ministra lembrou que a decisão sobre o financiamento de campanha cabe ao Senado e à Câmara dos Deputados, mas o povo tem que ser esclarecido sobre o assunto. Na opinião dela, é preciso que a sociedade inteira saiba e discuta "quanto, por que e para quê" são feitos os gastos.
Plebiscito
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que quatro partidos – PC do B, PT, PDT e PSB – propuseram uma consulta à população, junto com as próximas eleições, com três questionamentos. Um deles diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais – os outros dois se referem à ampliação da participação popular no Parlamento e à coincidência das eleições.
A presidente do TSE disse que a consulta é possível, mas é preciso ter tempos distintos para informação, questionamento e formulação dos itens do plebiscito. Cármen Lúcia declarou-se a favor de que se pergunte ao povo, diretamente, tudo o que se puder questionar.
— A participação direta é sempre muito bem-vinda e muito melhor.