Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto afirmou que a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga na Corte, coloca em "julgamento" o próprio presidente Michel Temer.
— Durante a arguição, a sabatina, estão sob julgamento o provável futuro ministro e o presidente da República que o indicou. A reprovação de um poderia repercutir sobre o outro, sobre a Presidência da República.
Nesta terça-feira (21), Moraes foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 19 votos a 7. A votação no plenário está marcada para esta quarta-feira (22).
Ex-ministros e especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a sabatina no Senado para a confirmação de um nome para o Supremo tem uma importância constitucional, mas destacaram o caráter político das arguições. "As sabatinas são mais um ato político do que uma avaliação criteriosa sobre os méritos ou não do sabatinado", disse o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp.
"As perguntas são feitas mais na intenção dos senadores aparecerem do que em ouvir o sabatinado", afirmou Dipp, que também foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O professor de Direito Administrativo da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas) Carlos Ari Sundfeld também citou o tom político da sabatina, o que, segundo ele, pode não ser um problema.
— Essas arguições acabam extrapolando seus objetivos específicos. Elas são carregadas no confronto e, por conta disso, os senadores colocam mais importância na revelação dos pecadilhos dos sabatinados. Isso não é necessariamente ruim.
Sobre o desempenho de Moraes, Sundfeld fez um prognóstico: "O Alexandre de Moraes é profissional. Ele passou por embates como esse em sua vida corporativa e acadêmica. Acho que ele vai ficar na média, tirar uns 8, e conseguir passar [no plenário]."
Filiação
O ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim disse que a discussão sobre a filiação partidária de indicados à Corte não é relevante. Moraes se desfiliou recentemente do PSDB, após ser indicado ao STF.
— Não faz sentido discutir a filiação. Eu tinha filiação partidária, o Paulo Brossard [nomeado por José Sarney em 1989] tinha filiação partidária, Aliomar de Andrade Baleeiro [nomeado pelo presidente Castelo Branco em 1965] tinha filiação partidária, Oscar Corrêa [nomeado pelo presidente João Figueiredo em 1982] também.
Segundo Jobim, o STF não está, hoje, mais politizado do que antes. O que se vê no tribunal atualmente, segundo ele, é um cenário de judicialização da política. "E quem judicializa a política são os outros, não o Supremo. São os partidos. Não se soluciona controvérsia no âmbito político sem recorrer ao Judiciário", declarou o ex-ministro.