O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) protocolou na última terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, uma proposta que reformula as regras do seguro-desemprego. Todo beneficiado do seguro-desemprego terá que prestar serviço aos órgãos públicos, às empresas do terceiro setor ou fazer alguma qualificação profissional enquanto recebe o benefício.
Segundo o deputado, o Brasil está na contramão dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), gastando mais com políticas passivas como seguro-desemprego e abono salarial, do que em políticas ativas que ajudem a recuperar a economia.
“Recebi a sugestão desse projeto do republicano Wilton Acosta, ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), e solicitei um estudo na Consultoria Legislativa da Câmara, da assessoria da Primeira Vice-Presidência e também da Liderança do Republicanos. Chegamos à conclusão de que a proposta pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o governo e também irá ajudar a combater fraudes no benefício”, explicou.
O Projeto de Lei 4.923/2019 propõe que o cidadão beneficiário do seguro-desemprego preste serviços de, no mínimo, 20h e de, no máximo, 30 horas semanais no período que estiver desempregado para algum órgão público ou entidade que faz obras de caridade e assistência social, ou mesmo que ele apresente um comprovante de que esteja estudando e se requalificando profissionalmente. “Somente nesses termos, ele fará jus a receber o seguro”, argumentou o parlamentar.
Marcos Pereira agradeceu a Wilton Acosta, que é presidente do Republicanos em Mato Grosso do Sul e foi secretário de Trabalho no Estado. “Temos que estar atentos às demandas trazidas pelos republicanos dos estados e municípios, pois eles estão na ponta e sabem das necessidades dos cidadãos. Concordo com Wilton: o ócio não faz bem para a alma do ser humano. A pessoa que recebe o benefício deve se preparar para voltar mais qualificado para o mercado de trabalho”, disse Pereira.
Wilton Acosta destacou que a medida também ajudará a combater fraudes no programa do seguro-desemprego. Segundo ele, há denúncias de que muitas pessoas estão recebendo o benefício e não querem ter assinada a sua carteira. “Isso é uma maneira de fraudar o sistema, trazendo prejuízo aos cofres públicos e o projeto do nosso presidente Marcos vai dificultar essa prática. Acredito que será uma grande correção a um benefício tão importante para toda a população brasileira”, afirmou.
Segundo o Relatório de Gestão de 2017 do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que financia as políticas ativas e passivas de emprego, naquele ano as despesas com o seguro-desemprego foram de R$ 38 bilhões, e com o abono salarial, de R$ 16 bilhões. Já com qualificação profissional foram de R$ 58 milhões, e com a intermediação de emprego, de R$ 34 milhões. Em 2018, segundo o Ministério da Economia, somente com o trabalhador formal foram gastos R$ 33 bilhões, para um total de 6.240.206 segurados; com o empregado doméstico, R$ 642 milhões, para 225.341 segurados.