A medida provisória 664, que altera as regras de acesso a benefícios previdenciários e é parte do ajuste fiscal do governo federal, foi aprovada nesta terça-feira (5) em comissão mista e agora será analisada pelo plenário da Câmara.
Deputados e senadores aprovaram o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que incorporou mudanças no texto enviado inicialmente pelo Executivo.
A MP 664 altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, e faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas junto com a MP 665, que limita o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego.
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O texto da MP 664 enviado pelo Executivo ao Congresso estabelecia uma carência de 24 meses de contribuições e a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do benefício. Zarattini estipulou a exigência de 18 meses de contribuições e manteve a necessidade de dois anos de casamento ou união estável.
No texto aprovado pela comissão mista, Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão, levando em conta a idade do beneficiário.
O texto original do governo estabelecia um redutor que limitava a pensão a 50% do valor que o segurado recebia somado a 10% por dependente. O relator retirou esse dispositivo do texto.
A matéria agora vai ao plenário da Câmara, que já analisa a MP 665. Após serem votadas na Câmara, as duas medidas provisórias terão ainda de passar pelo crivo do Senado.