Na sessão da última sexta-feira (14), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou 60 minutos na televisão e 40 minutos no rádio do tempo destinado às inserções estaduais referentes à propaganda partidária do PSB.
A Corte entendeu, por maioria de votos, que houve promoção pessoal dos filiados Márcio França, Eduardo Campos e Marina Silva. Os magistrados puniram ainda a agremiação por não respeitar o mínimo legal de 10% do tempo da propaganda para promover e difundir a participação política feminina. A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.
De acordo com o relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, as inserções irregulares foram veiculadas nos meses de fevereiro, março e maio de 2014. A punição prevista para infrações que ocorrem na veiculação de inserções é a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.
Segundo o julgamento, a perda do tempo se dará nos próximos semestres nos quais o partido tiver direito a distribuição do horário de propaganda partidária. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).