Numa jogada ensaiada com aliados do PMDB do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (28), que pretende mudar o rito de tramitação das medidas provisórias que chegarem à Casa.
Renan disse que pediu à área técnica do Senado para avaliar se é possível que os "jabutis" — temas alheios ao texto original da medida provisória — possam ser destacados da MP e passem a tramitar na forma de projeto de lei.
Renan não informou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua iniciativa. Os dois conversaram na semana passada sobre uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada há um ano e meio pelo Senado que altera o rito de tramitação das MPs.
No entendimento de Cunha, o "fatiamento" das MPs fatalmente obrigaria os textos a retornarem à Câmara.
A iniciativa de Renan foi comunicada a aliados recentemente e visa a retirar poder da Câmara dos Deputados de incluir matérias estranhas às MPs que chegam ao Senado.
Renan fez o anúncio da mudança logo após a aprovação da Medida Provisória 668, que originalmente apenas aumentava as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas recebeu 23 "jabutis" durante a tramitação.
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Senadores da oposição e até da base aliada criticaram a inclusão de propostas alheias à MP 668. A queixa dos senadores é que as MPs chegam ao Senado às vésperas de perderem a validade, cabendo a eles apenas o papel de referendar o texto que vem da Câmara.
Numa jogada ensaiada com Renan, minutos antes da aprovação da MP, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) cobrou do presidente do Senado que devolvesse as MPs que contivessem "jabutis".
— Só vai faltar aqui, me desculpem senadores, uma medida provisória para construir um motel.
Jader se referia ao fato da inclusão, na MP 668, da previsão da construção de um shopping na Câmara.
— Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado.
O presidente do Senado afirmou que pediu para a Mesa Diretora analisar a viabilidade de destacar a tramitação dos "jabutis", colocando-os para tramitar na forma de projeto de lei, com rito mais lento que as MPs.
O que não fosse "jabuti" e tivesse a ver com o escopo original da MP poderia ser aprovado pelo Senado e seguir para a sanção presidencial.
— Vamos estender para tudo que chegar aqui essa interpretação para que a gente possa separar e fazer tramitar o projeto de lei. Fundamentalmente quero assumir este compromisso.
Renan, porém, não definiu prazo para uma decisão nesse sentido.
Após o anúncio, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), elogiou a iniciativa de Renan.
— Não se pode substituir um sistema bicameral por um em que só a Câmara pode apresentar mudanças e o Senado tem que apenas referendá-las.
Para o peemedebista, contudo, a iniciativa do Senado, se adotada, é "extrema" e o melhor seria que a Câmara aprovasse a PEC que trata do rito das MPs.