Com a possibilidade da presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo por até 180 dias esta semana, caso a admissibilidade do processo de impeachment contra ela também seja aprovada pelo plenário do Senado, consultores da Casa estudam, a pedido do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), quais direitos ela terá no período em que estiver suspensa das funções de chefe do Executivo.
Por se tratar de um caso inédito, essa definição por parte do Senado não é prevista em lei. Segundo consultores legislativos ouvidos pela Agência Brasil, como Renan presidirá a sessão, o entendimento é de que, da mesma forma como faz um juiz ao proferir uma sentença, Renan informe sobre as prerrogativas que Dilma manterá.
Isso deverá ser feito por meio de um projeto de resolução que virá da Mesa da Casa. Ao que tudo indica, após a proclamação do resultado no plenário, que pode sair amanhã ou na quinta-feira (12), e caso a decisão seja pelo afastamento de Dilma, o projeto de resolução deve ser votado simbolicamente pelos senadores.
Aprovado o impeachment, a presidenta será afastada do cargo imediatamente, após receber das mãos do primeiro-secretário da mesa, Vicentinho Alves (PR-TO), a notificação da abertura do processo no Senado. Dependendo do horário em que a sessão terminar, isso pode ser feito no mesmo dia ou no dia seguinte cedo.
Mesmo afastado, Cunha continuará a receber salário de R$ 33,7 mil
Dúvidas
Entre as dúvidas que devem ser esclarecidas por esse projeto de resolução está, por exemplo, se Dilma poderá continuar ocupando o Palácio da Alvorada, residência oficial de presidentes da República. Também não se sabe como ficará a utilização, por ela, de helicópteros e aviões da Força Aérea Brasileira para viagens.
O único direito garantido por lei a um presidente afastado em processo de impedimento é a manutenção da metade de seu salário. Pela chamada Lei do Impeachment (1.079/50), Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado.
Ainda assim, esse ponto também é polêmico, já que a Constituição de 1988, posterior à Lei do Impeachment, prevê a irredutibilidade dos salários dos servidores. Por isso, há quem defenda a manutenção do salário integral de Dilma.
Por cautela e respeito à decisão que será tomada pelo plenário do Senado, Renan Calheiros, não fala sobre o assunto. Uma das possibilidades em análise é estender a Dilma alguns direitos previstos no Decreto 6.381/08, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República. Na prática, como ainda está no exercício do mandato, o decreto não se aplicaria à situação atual, mas pode ser usado como referência.
No caso dos ex-presidentes, eles têm direito a seis servidores para segurança e apoio pessoal. Desses, quatro com salários até R$ 8,5 mil e dois de R$ 11,2 mil. Também custeados pela Presidência da República, ex-presidentes têm direito a dois motoristas com carros oficiais.