Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - São Paulo pretende tentar emplacar emendas parlamentares para alterar a Medida Provisória 677/15, que permitiu que a estatal Chesf, da Eletrobras, direcione a produção da hidrelétrica de Sobradinho para fornecer energia competitiva a grandes indústrias do Nordeste, disse o secretário de Energia do Estado, João Carlos Meirelles.
"Nós vamos defender que, se isso vigorar para a Chesf e Sobradinho, e essas eletrointensivas (do Nordeste), há que se atender também as indústrias de São Paulo. Se aquilo (MP 677) valer, tem que passar a valer para várias empresas, não pode ser um privilégio para a Chesf", disse à Reuters o secretário.
A MP 677 estabeleceu a criação de um Fundo de Energia do Nordeste, por meio do qual a Chesf e indústrias eletrointensivas da região construirão novas usinas para atender a demanda por energia dessas empresas.
Para permitir a captação de recursos para o fundo e a implementação dos projetos, no entanto, os contratos entre a estatal e as empresas locais será renovado até 2037, período no qual a energia da usina de Sobradinho será direcionada a esses clientes.
Pelas regras do setor elétrico, a Chesf teria que vender a energia de Sobradinho para as distribuidoras a preços cerca de três vezes menor a partir de 2020, quando vence a concessão do empreendimento.
Para Meirelles, a medida cria um benefício para a Chesf e seus clientes, que competem diretamente com concorrentes de outros Estados. O modelo poderia ser replicado em São Paulo, com o direcionamento de energia da elétrica estadual Cesp para a indústria local.
Ele disse que o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) apresentará emenda à MP para beneficiar São Paulo e que vários outros Estados devem ir na mesma direção por meio de seus parlamentares.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) defendeu, em discurso no início deste mês, que Minas Gerais também seja atendida com energia barata, com o objetivo de beneficiar a indústria local de ferroligas e silício metálico, e disse que também apresentará emenda nesse sentido à MP.
None
CESP
O secretário de Energia disse que a estatal Cesp se prepara para buscar parcerias com empresas privadas e retomar os investimentos, mas não descartou uma eventual privatização da elétrica paulista.
"Estamos permanentemente abertos. Quem quiser analisar as circunstâncias de participar de uma oferta pela Cesp, estamos abertos, não temos nenhuma restrição. No entanto, não vamos ficar esperando, e vamos caminhar no sentido de valorizar a empresa cada vez mais", disse Meirelles.
Segundo ele, a Cesp quer fechar modelos de parceria em que possa participar sem necessariamente precisar fazer elevados aportes de recursos.
"O Estado pode entrar minoritariamente e não necessariamente com ativos financeiros... pode entrar com terrenos, com licenças, com projetos", disse Meirelles.
O secretário citou como exemplos de projetos a instalação de usinas fotovoltaicas nas áreas de usinas da empresa, bem como a construção de pequenas hidrelétricas (PCHs) nas áreas do Estado em que ainda há potencial inexplorado.
Meirelles também comentou que a Cesp contratou uma auditoria para analisar eventuais valores que tenha a receber por investimentos não amortizados nas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões venceram e foram devolvidas à União para relicitação.
A Cesp obteve na Justiça o reconhecimento de que deve receber 1,7 bilhão de reais em indenização após a devolução à União da usina de Três Irmãos, cuja concessão venceu em 2012, mas ainda não há uma perspectiva de receber o valor devido à apertada situação financeira do governo federal e do setor elétrico.
"O governo está sem recursos e evidentemente entra com todas ações judiciais possíveis para procrastinar o pagamento... Estamos muito preocupados com isso, porque não é o perfil do Estado de São Paulo judicializar. Estamos trabalhando para verificar se existem soluções mais adequadas", disse Meirelles.
None
(Edição de Roberto Samora)