A terceira seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (9), manter a condenação do ex-senador Luiz Estevão e de seus cúmplices, condenados por fraudar licitação e superfaturar a obra de construção do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).
Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão além de pagamento de multa. Os cúmplices, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro, pegaram 27 e 32 anos de cadeia, respectivamente.
O trio foi condenado no mesmo processo do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, em 2006. No entanto, o ex-senador recorre da decisão em liberdade.
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Luiz Estevão apresentou embargos divergentes, recursos previstos quando há entendimentos divergentes entre os órgãos do tribunal. Os advogados de defesa contestaram diversos pontos do resultado do processo julgado pela sexta turma do STJ, que já havia confirmado a pena dos condenados.
A ministra relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, negou todos os recursos e foi acompanhada pela unanimidade dos ministros.
Ainda cabe recurso da decisão, mas dessa vez o ex-senador terá de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).