O presidente Michel Temer vai assinar nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória que vai viabilizar recursos de loterias do país para a área de segurança. A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
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Segundo ele, a perspectiva é que em 2019 as loterias disponibilizem para a segurança pública cerca de R$ 2 bilhões e os valores serão crescentes nos anos seguintes. Para 2020, o orçamento previsto oriundo da verba das loterias é de mais de 3 bilhões e para 2021 de cerca de R$ 4,5 bilhões.
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“Isso quer dizer que pela primeira vez teremos um sistema do governo central assumindo responsabilidade e competências constitucionais em termos de segurança pública no país", disse Jungmann em evento no BNDES para assinatura de acordo de cooperação com o banco para criação de fundos voltados para a área de segurança pública.
Jungmann anunciou ainda que a pasta concluiu a licitação para compra de veículos para Estados e prefeituras, além do próprio governo federal, no âmbito da programa Pró-Segurança. A licitação prevê a aquisição de cerca de 8 mil veículos a um custo de R$ 750 milhões.
Segundo o ministro, ao realizar a licitação com base na demanda de todos os entes, "houve um ganho de escala" e foi possível obter uma economia de 250 milhões de reais. O valor inicial estimado era de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Caberá aos Estados e prefeituras confirmar as demandas feitas anteriormente para balizar a contratação. Os entes poderão usar recursos do BNDES no âmbito do Pró-Segurança para fazerem as aquisições dos veículos.
Uma nova licitação, para a aquisição de coletes à prova de bala, está sendo aberta pelo ministério. A perspectiva é contratar 150 mil coletes a um custo de até 250 milhões de reais.
"Faremos ainda outras licitações para compra de novos equipamentos como drones e dispositivos de segurança", concluiu Jungmann.