Nesta quarta (28), a 8ª Turma Penal do TRF4 (Tribunal Regional Federal) termina de julgar o pedido de revisão de pena do ex-ministro Antônio Palocci. Dependendo do resultado do julgamento, Palocci poderá ter direito a prisão domiciliar.
Na primeira parte da sessão, que começou no dia 24 de outubro, o relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou para a redução da pena e concessão do benefício. A defesa pediu revisão da pena após o ex-ministro fechar um acordo de delação premiada com a PF (Polícia Federal).
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Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão em 2017, pelo juiz Sérgio Moro, em um processo que envolve propina entre os contratos da Sete Brasil com o grupo Keppel, de Cingapura. Além disso, o ex-ministro é réu em outro processo na Lava Jato, sobre propina nos contratos dos navios-sondas do pré-sal.
No entanto, o ex-ministro fechou um acordo de colaboração em março com a PF. Em junho, o TRF4 homologou o acordo. Em petição, o advogado Tracy Reinaldet alegou que "tais depoimentos deixam patente que a colaboração de Antônio Palocci Filho é ampla e sem fronteiras, não se limitando à uma cooperação restrita com a Autoridade Policial da capital paranaense; pelo contrário, vez que o apelante também colaborou com o Ministério Público Federal de Brasília, assim como a Polícia Federal do DistritoFederal".
A delação de Palocci tem 18 termos de depoimento que fornecem informações sobre cinco frentes da investigação da Lava Jato. Ainda um segundo pacote de temos aguarda homologação no STF (Supremo Tribunal Federal) por conter dados sobre investigados com foro privilegiado.