O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem continuará preso, enquanto aguarda parecer da Justiça sobre a ação penal que responde pelo crime de tentativa de homicídio doloso. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, na última terça-feira (7/9), a liminar solicitada pela defesa para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar.
O acusado de ter atropelado uma servidora pública alegou uma deficiência da filha, de 4 anos, para pedir a revogação da prisão preventiva. O Código de Processo Penal (CPP) permite que o juiz conceda a prisão domiciliar, quando o acusado é o responsável pelos cuidados especiais de crianças menores de 6 anos ou com deficiência.
Mas a Justiça considerou que o advogado não seria o principal cuidador da filha. "No presente caso, a criança se encontra sob os cuidados de sua mãe, ou seja, encontra-se no seio de sua família natural, inexistindo qualquer elemento que comprove o aumento desarrazoável da vulnerabilidade da criança em razão da ação legítima do Estado".
"Diferentemente do alegado pela defesa, até o momento, não há fatos novos que afastam os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, restando intocados a comprovação da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria", destaca outro trecho da decisão.
Estado grave
Internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular do DF, a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, 40 anos, precisou passar por uma traqueostomia no último fim de semana. O procedimento é recomendado para os casos em que o paciente tem dificuldade para respirar.
Ela foi atropelada pelo advogado Milhomem, no dia 25 de agosto, em frente à casa dela, no Lago Sul. Câmeras de segurança da residência registraram o momento em que o motorista passou por cima da vítima, após uma discussão. Em estado grave, a servidora foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros em estado grave, e desde então, luta pela vida.
Depois da agressão, Paulo Milhomem deixou o local do crime e se apresentou à polícia cerca de uma hora depois, acompanhado pelo advogado, e foi preso em flagrante. Em audiência de custódia, a justiça considerou que a prisão foi legal, e o manteve preso preventivamente.
Milhomem responde pelo crime de tentativa de homicídio doloso. Por isso, a Justiça reforçou que a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública. "A gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública", diz trecho da decisão.