O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou, nesta quinta-feira (18), a aprovação de um pedido de urgência na Câmara dos Deputados para o projeto do chamado arcabouço fiscal, norma que define novas regras para as contas públicas do país. Ele disse acreditar em uma votação favorável durante a análise do teor da proposta, o que deve acontecer na semana que vem.
Nesta quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou, por 367 a 102, a urgência do pedido. Com isso, o texto não será analisado por nenhuma comissão da Casa e será avaliado pelos deputados diretamente na assembleia. Um acordo de líderes estabeleceu a votação da proposta para a próxima quarta-feira (24).
À pergunta se o governo consegue o mesmo placar na análise do mérito do projeto, Alckmin disse que sim. “Acho que sim. A proposta está madura. Por isso essa votação expressiva”, frisou o presidente em exercício.
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“Muito importante a aprovação. Eu acho que mostra confiança na proposta, que vai levar a uma redução da dívida sobre o PIB, estabelece metas de superávit primário. E estabelece, de maneira inteligente, controle de gastos, com teto e piso”, completou Alckmin.
Segundo ele, a votação da urgência do arcabouço mostra que o governo pode ter facilidade para conseguir a aprovação de outros temas importantes, como a reforma tributária.
“Acho que nós podemos aprovar rapidamente a ancoragem e, em seguida, outra reforma estruturante, que é a reforma tributária. Tenho defendido ser preciso encerrar essa votação neste ano. Temos de aproveitar sempre o primeiro ano para aprovar reformas mais estruturantes.”