O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde desta quarta-feira (15) a volta de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do DF. O chefe do Executivo local deve retomar as atividades nesta quinta-feira (16), segundo o advogado dele, Cleber Lopes.
"O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas", afirma Moraes na decisão.
Na última sexta-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer favorável ao retorno de Ibaneis ao posto, que foi pedido pela defesa dele em 9 de fevereiro. "Atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", afirmou o procurador.
O governador estava afastado do cargo desde 9 de janeiro por suspeita de omissão em relação aos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
"A defesa do governador Ibaneis Rocha sempre defendeu a sua inocência. Mesmo respeitando a decisão tomada pelo ministro [do Supremo Tribunal Federal (STF)] Alexandre de Moraes em 9 de janeiro, mesmo compreendendo a gravidade dos fatos, a defesa sempre procurou demonstrar de maneira respeitosa a inocência do governador", afirmou o advogado Cleber Lopes.
Investigação da Polícia Federal
O pedido da defesa foi feito ao STF após a perícia executada pela Polícia Federal no celular do governador afastado constatar que ele não se omitiu diante dos episódios registrados em Brasília em 8 de janeiro.
Segundo a corporação, desde o dia anterior Ibaneis manteve contato com autoridades do governo federal, do Congresso Nacional, do STF e de órgãos de segurança do DF para tentar impedir os atos de violência na capital federal.
Pela análise da mídia disponível%2C considerando todo o exposto%2C de forma cronológica%2C a investigação não revelou atos do governador Ibaneis em mudar planejamento%2C desfazer ordens de autoridades das forças de segurança%2C omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo de impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão.
Após o afastamento de Ibaneis, o Executivo distrital foi assumido pela vice-governadora, Celina Leão (PP), que reconheceu que houve uma falha no comando da polícia durante os atos de vandalismo.
Para a governadora em exercício, Ibaneis "recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise" e não tem participação na depredação das sedes dos Três Poderes da República.