O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que quer discutir a reestruturação de carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Entre as mudanças, está o reajuste salarial para as classes, que compõem sua base eleitoral. Não há, ainda, valores definidos, o que pode atrasar as negociações.
O movimento de reestruturação é visto como justo e oportuno, de acordo com o presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária), Gustavo Mesquita Galvão Bueno. O delegado, contudo, avalia que a Polícia Civil foi escanteada pelo governo federal.
“Nós esperamos com essa intenção do governo, que é justa e oportuna, que não se esqueça da Polícia Civil. Infelizmente, desde o início do governo, foram pouquíssimas as vezes em que o presidente pronunciou o termo Polícia Civil”, afirmou.
“A impressão é que estamos em segundo plano, esquecidos, porque realizamos uma atividade de Estado que demanda independência e autonomia, e que talvez possa incomodar alguns governantes de plantão”, acrescentou.
O reajuste salarial foi tema de reunião ocorrida na última segunda-feira (13) entre os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia). Na ocasião, o titular entregou ao posto Ipiranga documentos relativos à reestruturação de carreiras de policiais. A ideia do governo é apresentar o tema no ano que vem por meio de uma medida provisória.
Lei Orgânica da Polícia Civil
Bueno ressalta ainda a importância de o Congresso Nacional analisar a Lei Orgânica da Polícia Civil, uma demanda antiga da classe.
“O projeto está parado, aparentemente não há vontade política em fazer esse projeto acontecer, mas é de suma importância, não só para a polícia, mas para a sociedade. A matéria busca padronização dos aspectos elementares policiais, dá senso de identidade maior à polícia”, disse Bueno.
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A matéria é alvo de projeto de lei, protocolado em 2007 pelo Poder Executivo e que desde então aguarda análise na Câmara dos Deputados, que instituiu a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e normas gerais de organização, competências, funcionamento, atribuições e prerrogativas dos agentes dos estados, Distrito Federal e dos territórios.
O projeto busca definir uma legislação única para todo o país — atualmente, cada estado propõe as próprias regras. Entre as propostas, estão as seguintes diretrizes: atendimento imediato ao cidadão, planejamento estratégico e sistêmico, integração com outros órgãos de segurança pública, demais instituições e com a comunidade.
Bueno esteve com o ministro da Justiça durante audiência em Brasília no mês de novembro e, na ocasião, tratou sobre o tema. Torres prometeu aos presentes que determinaria empenho de sua equipe no encaminhamento da matéria, que está travada.