A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), uma medida provisória que obriga os cartórios a digitalizar seus acervos e a realizar os atos por sistema eletrônico. O texto prevê que esses estabelecimentos precisam ficar, ainda, conectados entre si. Por ser uma MP, ela já estava em vigor desde a sua publicação, em dezembro de 2021, mas precisa passar pelo Congresso para continuar valendo. O texto agora segue para o Senado.
A medida provisória prevê que o prazo máximo para a disponibilidade dos serviços eletrônicos é 31 de janeiro de 2023. O texto cria o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos), que moderniza a Lei de Registros Públicos. "Tal medida é fundamental para contribuir com a recuperação do país, abalada pela pandemia de Covid-19, e para, no longo prazo, sustentar voos mais altos da economia brasileira", pontuou o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O objetivo do sistema é modernizar os cartórios, estabelecendo, inclusive, o atendimento remoto aos usuários. O sistema "prevê que documentos e títulos sejam recebidos e enviados de forma eletrônica e que a expedição de certidões e demais informações também ocorra nesse formato". O relator ressaltou que o Serp reduzirá a burocracia nesse tipo de serviço. Além disso, com as informações centralizadas, o usuário não precisará mais ir a diferentes cartórios para acessar uma informação ou realizar um ato jurídico.
Segundo o relator, com o novo sistema "o tempo médio para o registro de um imóvel no Brasil estará limitado ao máximo de 5 dias em todo o Brasil". O Serp também irá reduzir "o prazo de expedição de certidões de inteiro teor da matrícula, que será limitado a apenas quatro horas".
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"A medida tem o potencial de desburocratizar o processo cartorial, o que gera redução nos custos e prazos, aumenta a transparência da informação e confere maior segurança aos atos jurídicos. Com um sistema de registros públicos mais eficiente, há melhorias no ambiente de negócios do país, trazendo impactos positivos para toda a população", defendeu Bulhões.