A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o tipo penal de "domínio de cidades". O texto é voltado para punir, principalmente, os bandos articulados de assaltantes conhecidos como "novo cangaço", que usam grande quantidade de armamento para roubar municípios pequenos.
O projeto descreve o crime de domínio de cidades como o bloqueio de vias de tráfego por criminosos para atrasar a ação da segurança pública, com "emprego de armas de fogo e equipamentos de uso das forças de segurança pública" para praticar roubos.
Na última segunda-feira (1º), os deputados haviam aprovado a urgência na tramitação do texto, que agora vai para o Senado. Segundo o projeto, o crime de domínio de cidades é hediondo e prevê pena de prisão de 15 a 30 anos ou de 20 a 30 anos, caso a ação resulte em lesão corporal grave de terceiros, e de 20 a 40 anos, se os criminosos provocarem a morte de alguém.
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O texto prevê ainda aumento da pena nas tomadas criminosas de cidade em que houver reféns, ataques a prédios públicos, uso de explosivos, depredação de estruturas de transmissão de energia, corte de comunicação, favorecimento de fuga de presos ou uso de aeronaves para impedir o tráfego aéreo na região.