A Câmara terminou nesta quinta-feira (19) a análise dos destaques ao projeto de lei que autoriza o homeschooling, o ensino domiciliar, no Brasil. Os deputados rejeitaram todas as sugestões de mudança ao texto-base aprovado na última quarta (18). Na aprovação do texto-base, foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. A regulamentação da modalidade de ensino vai agora para o Senado.
O projeto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contempla pelo menos 11 mil famílias que optaram por ensinar os filhos em casa. Pelas leis atuais, o ensino domiciliar não é uma prática aceita no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o homeschooling não é inconstitucional, mas indicou a necessidade de uma regulamentação.
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Já o texto-base da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), aprovado nesta quarta, permite que as famílias optem pelo ensino em casa desde que as crianças sejam matriculadas em uma escola pública ou privada.
A família que oferecer o ensino domiciliar terá de cumprir os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, bem como realizar atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural. Nada impede que os pais ofereçam atividades extras, como cursos de línguas ou arte.