Deputados distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) podem sofrer sanções administrativas caso não tomem a vacina contra a Covid-19. É o que propõe um Projeto de Resolução protocolado na Casa.
A proposta estabelece o prazo de até 30 de setembro de 2021 para todos os deputados distritais, servidores públicos efetivos ou em comissão, trabalhadores terceirizados, estagiários e demais colaboradores da CLDF comprovarem a vacinação contra a Covid-19.
Ainda segundo o projeto, no caso dos distritais, a recusa na imunização é “procedimento incompatível com a ética e o decoro parlamentar, equivalente à prática de ofender física ou moralmente a qualquer pessoa no edifício da Câmara”. Já no caso dos servidores públicos, o documento detalha que a negativa configura infração grave.
O projeto pede que deputados não vacinados sejam proibidos de participar de sessão de qualquer natureza, comissão geral, reunião de comissão, inclusive na forma remota.
A proposta é do deputado Fábio Felix (PSOL). Segundo ele, a medida tem o objetivo de conscientizar os integrantes da CLDF e a população em geral. “Precisamos dar exemplo e iniciar esse debate pela Câmara Legislativa. Quem não se protege expõe a coletividade ao risco e contribui para novas ondas de contaminação por Covid, além da ocupação de leitos. É fundamental que todos os servidores públicos completem o ciclo de imunização”, disse. O distrital vai sugerir que todos os órgãos do GDF adotem a medida.