A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (22), o texto-base do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto agora segue para votação em sessão conjunta do Senado e da Câmara, que deve ocorrer nesta tarde. Entre as previsões, está o valor de R$ 1.320 para o salário mínimo.
Entre os recursos previstos para aplicação no ano que vem estão R$ 19,5 bilhões cujo destino era o orçamento secreto, conhecido tecnicamente como RP9. No entanto, esse tipo de repasse, em que o Executivo enviava verba a deputados e senadores para que eles a redirecionassem aos estados e municípios, foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão do Supremo, os recursos foram realocados. Metade dos valores, ou seja, R$ 9,75 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo.
O restante será destinado para emendas individuais impositivas. O texto aprovado autoriza o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 a partir de janeiro, com ganho real de 2,7%.
Outro ponto do texto é a manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família, além de R$ 150 por criança. Também ficam autorizados os valores de R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás e R$ 11 bilhões para reajuste de 9% dos servidores do Poder Executivo.
Ficam aprovados ainda R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde e R$ 11,2 bilhões extras para o Ministério da Educação, sendo 1,5 bilhão para instituições de ensino superior.