A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia do Ministério da Economia, abriu nesta segunda-feira (6) processo administrativo para apurar se houve antecipação ou vazamento de informações na Petrobras, que anunciou que não há ainda decisão sobre possível redução no preço dos combustíveis.
"O assunto objeto de sua demanda está sendo analisado no Processo Administrativo CVM 19957.010061/2021-47. A Autarquia não comenta casos específicos", disse em nota.
De acordo com o sistema da CVM, o tipo de processo é relativo à supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados e segue com eventuais restrições de sigilo quanto ao conteúdo. O processo administrativo será gerido pela unidade GEA-1 (Gerência de Acompanhamento de Empresas).
Mais cedo, durante a manhã, a estatal informou em nota divulgada nesta segunda-feira (6) que ainda não há decisão sobre o reajuste, contrariando a informação dada pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo (5).
"A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado", afirma a nota.
A estatal disse que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as políticas comerciais vigentes. A Petrobras comunicou também que monitora continuamente os mercados, o que compreende, entre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de preços relativamente às cotações internacionais.
"A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais", complementa.
O anúncio da possível redução do preço dos combustíveis pela Petrobras foi feito pelo presidente da República no último domingo (5). Em evento em um clube de Brasília, que não estava previsto na agenda pública de compromissos, Bolsonaro falou sobre a medida, mas não deu detalhe de quanto seria essa redução e a partir de quando passaria a valer.
"A Petrobras deve começar a anunciar, já, nesta semana, a redução no preço dos combustíveis", disse o presidente, que voltou a afirmar que a alta dos preços é culpa do ICMS e de governadores.