A liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso nacional da enfermagem foi comemorada por entidades ligadas a hospitais, empresas de saúde e municípios. Por outro lado, frustrou parlamentares e os integrantes da categoria.
O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, foi suspenso neste domingo (4) por uma decisão provisória do ministro Barroso.
A decisão de invalidar a aplicação da lei do piso dos enfermeiros ocorre um dia antes da data prevista para o pagamento de salário da maior parte da categoria, que recebe no dia 5 de cada mês. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) se manifestou a favor do entendimento do magistrado.
"A medida reconhece que a Lei, sem a aprovação das devidas fontes de custeio, representaria uma ameaça aos empregos da enfermagem, profissão que merece valorização e muito respeito. A Lei causaria, ainda, de imediato, o fechamento de vários serviços de saúde, como hospitais filantrópicos, clínicas de diálise e de cuidados de idosos por todo o Brasil, além de pequenos hospitais privados, levando ao desemprego e à desassistência", destacou a CNSaúde.
O movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemorou a concessão da liminar. "Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de estados e municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade", destacou a entidade.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que discorda do entendimento do ministro e espera que a decisão seja revertida, respeitando o posicionamento do plenário da Câmara, que aprovou o projeto de lei que deu origem ao piso nacional da enfermagem.
"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu Lira, nas redes sociais.
O senador Fabiano Contarato destacou que a concessão do piso à categoria foi uma decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou essa medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização", afirmou.
Daniel Menezes, conselheiro efetivo do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), afirma que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.
"Nós recebemos com surpresa essa decisão liminar. Até porque todos os entes que o ministro colocou para ouvir nos próximos 60 dias foram ouvidos no grupo de trabalho no Congresso. Diversas audiências públicas [foram realizadas], inclusive, gerou um relatório técnico que apresentou estimativa de R$ 16 bilhões. E todos esses entes, tanto do setor público quanto privado, participaram das discussões. Nesse sentido, a gente lamenta a decisão. Um trabalho tão importante realizado no Congresso. Tem influência de suspender o pagamento do piso para esses profissionais da enfermagem que têm atuado nesse trabalho de relevância e que ganham baixíssimos salários, próximos do salário mínimo", disse Daniel.