O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou grupos no governo para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo e a equiparação salarial entre homens e mulheres. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (1º), data comemorativa do Dia do Trabalho.
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As discussões sobre as atividades por aplicativo ficam vinculadas ao Ministério do Trabalho. Já o grupo técnico focado na elaboração de um plano nacional de igualdade salarial fica sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Em discurso durante os atos das centrais sindicais no vale do Anhangabaú, na capital paulista, Lula falou sobre os dois temas. O presidente relembrou o projeto enviado em 8 de março ao Congresso para garantir às mulheres salários iguais aos dos homens no exercício das mesmas funções.
O grupo de trabalho sobre o tema terá 180 dias para discutir a proposta de um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Devem ser considerados não só os empregos formais, mas os informais e os autônomos.
Regulamentação dos aplicativos
Prevê-se que o grupo que discutirá a regulamentação dos trabalhos por aplicativo trabalhe por 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Serão 45 membros.
O governo quer enviar ao Congresso no segundo semestre de 2023 um projeto de lei com novas regras focadas em garantir direitos trabalhistas aos que atuam nos serviços por aplicativo.
Nesta segunda-feira, Lula mencionou a necessidade de seguridade social para os motoristas de aplicativos. "Se ele quiser continuar trabalhando no aplicativo, ele pode continuar, mas queremos que a pessoa que trabalha por aplicativo tenha cobertura de seguridade social", defendeu.