O grupo técnico de segurança pública do governo de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá uma reunião nesta quarta-feira (23) com comandantes das polícias militares de diferentes estados do país. O encontro será na sede do governo de transição, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Fazem parte do grupo técnico de segurança pública 17 pessoas, mas apenas uma é policial: o delegado da Polícia Federal Andrei Passos Rodrigues. O coordenador dos trabalhos da equipe é o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). Desde que foi convidado para integrar a transição, ele tem garantido que o grupo de Lula vai ouvir todas as corporações para definir quais serão os programas federais para a área de segurança pública.
"Todas as corporações do sistema de segurança e Justiça serão ouvidas. E aí com todos os seus segmentos, os agentes, os delegados, os peritos. Foi uma decisão e uma preocupação do grupo. Garantir que todos sejam ouvidos. Mais do que um direito, é um dever da nossa parte", disse Dino em entrevista à imprensa.
A equipe de segurança pública definiu uma série de temas relacionados à área para estudar propostas ao futuro governo de Lula. O grupo fará relatórios, por exemplo, sobre armas e desarmamento, milícias e crime organizado, execução penal, drogas, Sistema Único de Segurança Pública e Fundo Nacional de Segurança Pública, crimes contra o Estado democrático de direito, crimes digitais, entre outros assuntos.
O grupo deve entregar, até 30 de novembro, um diagnóstico preliminar com alertas dos órgãos de controle, uma análise da estrutura de cada área e uma lista preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023. Na última semana, Dino afirmou que o grupo vai sugerir a Lula que cancele atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso da população a armas de fogo.
"Não há dúvida de que é o escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e temos que ter um duplo olhar. O primeiro é olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, atos abaixo da lei, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira."