O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (9) que todas as condutas dos presos por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro são individualizadas nos processos. A declaração foi dada na abertura da sessão da Corte.
"Não procede alegação de que há denúncia geral sem que as pessoas tenham individualização da conduta. Isso é demonstrado em 919 denuncias ofertadas. Setecentas denúncias foram feitas imputando às pessoas o crime de incitação ao crime, associação criminosa para fim específico de cometer crime. Em 219 denúncias foram imputadas crimes mais graves: dano qualificado, golpe de estado, abolição", disse Moraes.
O ministro revelou que decidiu fazer o relatório após a inspeção feita no presídio feminino do DF, onde estão algumas presas. Para ele, é importante demonstrar que o STF, em dois meses, realizou nos prazos legais todos os procedimentos previstos na lei.
"Que fique claro que o STF está analisando de forma detalhada, individualizada, para que, de forma rápida, aqueles que praticaram crime tenham sanções e quem não praticou seja solto e absolvido. Nós dissemos isso, o STF irá realizar justiça isenta e imparcial para que isso não se repita".
Moraes defendeu o uso do 8 de Janeiro para que se discuta a situação carcerária do país e pediu ao Congresso que analise o sistema penitenciário.
"A maioria desses presos é de classe média. A maioria dos 700 mil presos brasileiros é uma classe menos favorecida, pobres e pretos, com quase 90% de homens. [...] Podemos avançar num tratamento mais digno ao sistema. Perdem a liberdade, não a dignidade", declarou.
O ministro Gilmar Mendes também falou sobre a situação dos presos e disse que é preciso acabar com o cenário de barbárie.
"Não podemos rebaixar este país. Temos status no plano internacional. Não somos representantes da barbárie e temos desafio do mutirão carcerário, de minimizar, dentro das possibilidades, e contribuir para políticas públicas razoáveis."
O ministro André Mendonça aproveitou para dizer que o ocorrido em 8 de janeiro é injustificável. "Por mais discordâncias que possam haver, não se justificam os atos que assistimos e hoje se transformaram em investigações."