O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne na manhã desta terça-feira (7) com líderes da Casa para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada pelos senadores na última quinta-feira (2). O foco da discussão é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a PEC e aprovar apenas os trechos validados de forma idêntica nas duas Casas.
Pacheco quer ouvir a opinião dos líderes da Casa sobre o andamento da proposta. A tramitação de uma PEC é diferente, e o texto promulgado deve estar de acordo com a decisão tomada nas duas Casas. A proposta é promulgada por ambas as mesas diretoras — do Senado e da Câmara. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas sofreu grande resistência no Senado, onde teve diversas alterações antes de ser validada.
Uma das principais mudanças é em relação ao teto para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar porque já se esgotaram todos os recursos no âmbito da Justiça). Esse teto, na prática, significa uma quantia máxima por ano a ser desembolsada pela União. O restante ficaria para o ano seguinte. Ou seja, há um atraso no pagamento dessas dívidas. A Câmara aprovou que a regra valeria até 2036. No Senado, a avaliação é que o prazo criaria uma bola de neve e ele foi reduzido em dez anos, até 2026.
Com as mudanças no Senado, o texto voltou para análise dos deputados. Para evitar o fatiamento da PEC, os senadores "costuraram" o texto de forma que as alterações não podem ser retiradas. Assim, impediria que a Câmara promulgasse, por exemplo, o texto aprovado previamente na Casa, sem as mudanças feitas pelos senadores. A avaliação de técnicos do Congresso é que os únicos trechos idênticos são: a mudança no cálculo do Teto de Gastos e a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses.
Na avaliação de Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, a promulgação do teto abriria um espaço fiscal de R$ 60 bilhões, valor bem inferior aos R$ 106,1 bilhões estimados pelo governo com a PEC. Com a quantia menor, o governo teria recursos para o Auxílio Brasil e a correção do Orçamento. O receio entre técnicos e parlamentares é que Arthur Lira tente fatiar outros trechos, como o subteto dos precatórios, apesar de os senadores e técnicos avaliarem que isso não seria possível.
De qualquer maneira, a promulgação precisa ser feita mediante acordo entre as Casas. Antes de se reunir com Lira, Pacheco vai dialogar com os líderes do Senado para ver até onde estão dispostos a ir. O pagamento do programa social Auxílio Brasil, a parcelas de R$ 400, depende da PEC.