Em uma cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quem desrespeitar as leis ambientais brasileiras não terá acesso a crédito. "A partir de agora, o financiamento agrícola e pecuário apoiará o aumento da produtividade e a recuperação de solo degradado, mas seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis ambientais. Quem insistir na prática de ilegalidade não terá acesso ao crédito", disse.
"Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, o aquecimento da economia. Mas nunca — repito: nunca — para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá acesso ao crédito e estará sujeito aos rigores da lei", completou.
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Durante a cerimônia, o presidente brasileiro ainda reafirmou o compromisso com a demarcação de terras indígenas. "Total proteção aos povos indígenas, inclusive com uso da força quando necessário, e demarcação do maior número possível de seu território. Todo apoio aos povos da floresta, com incentivo às atividades econômicas sustentáveis", declarou.
Lula voltou a criticar o garimpo ilegal. "Se uma pessoa quer fazer garimpo, quer tentar achar ouro, primeiro tem que garantir que essa terra seja garantida para pesquisa. Se não, não é possível. E nós vamos lutar muito. Porque na hora que a gente enfrentar o garimpo ilegal, vamos perceber que o crime organizado está lá dentro, tirando proveito da multa e da sobrevivência dos nossos indígenas", disse.
Medidas e atos
Durante o evento, Lula vetou um trecho da medida provisória da Mata Atlântica que dificultava a proteção do bioma. A parte visava permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na mata sem um estudo prévio de impacto ambiental nem compensações.
A permissão tinha sido incluída pela Câmara no texto durante a primeira análise da MP, mas esse trecho foi retirado da medida pelos senadores com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e fugiam da temática do texto original, o que é chamado no Congresso de "jabuti".
Durante a agenda, o governo também relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O programa começou na primeira passagem de Marina à frente do Meio Ambiente, em 2004, com objetivo de reduzir o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. O projeto tem como norte três eixos temáticos: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; e fomento a atividades produtivas sustentáveis.