Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17) uma resolução que reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. O documento visa à substituição, redução ou refinamento dos testes em animais.
O país tem, atualmente, 25 métodos alternativos reconhecidos pelo Concea (Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal), e entre eles estão a substituição do uso de animais por manequins, simuladores mecânicos, vídeos, simuladores computacionais, análise anatômica em animais mortos e estudos a campo e observacionais.
De acordo com o documento, os métodos alternativos validados e com aceitação regulatória nacional ou internacional passarão a ser obrigatórios no Brasil a partir da publicação de Resoluções Normativas do Concea no Diário Oficial da União. O conselho é responsável pelo uso ético de animais em testes, ensino e pesquisa, e é ligado Ministério da Ciência e Tecnologia.
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As regras valem a partir de 1º de fevereiro de 2022. No entanto, as instituições e centros de pesquisa terão o prazo de até cinco anos para se adequar aos novos métodos. As penalidades administrativas para quem descumprir as regras vão de multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, até a interdição da instituição e suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito.
Segundo a organização internacional Cruelty Free, mais de 40 países têm leis que proíbem testes de cosméticos em animais. No entanto, cerca de meio milhão de animais ainda são explorados anualmente para testes.
Testes em animais na indústria
Em setembro do ano passado, o GDF (Governo do Distrito Federal) criou o selo "Livre da Crueldade", certificado que incentiva empresas a não utilizarem animais em pesquisas e testes de produtos cosméticos e higiene pessoal. Camundongos, macacos, cachorros, coelhos, porquinhos-da-índia, bovinos e aves são algumas das espécies mais utilizadas.