A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta terça-feira (13) a pauta de temas que serão levados ao plenário da corte até o final deste mês.
Entre os casos, está o julgamento, nesta quinta-feira (15), de um artigo do Estatuto da Juventude que garante passagens de ônibus gratuitas ou pela metade do preço a jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. A medida obriga empresas de ônibus a reservarem parte dos assentos para garantir acesso ao benefício.
Também está pautada para o mesmo dia uma ação em que a Corte deve decidir se o Poder Judiciário pode obrigar o preenchimento do cargo de defensor público em locais que ainda não contam com esses profissionais.
O tema será julgado por meio de um recurso extraordinário apresentado ao STF. Em jogo, está a defesa dos cidadãos e o direito ao acesso à Justiça, em contrapartida da independência do poder público para definir suas estratégias de recrutamento e nomeação de pessoal.
Rosa Weber definiu ainda outras pautas consideradas relevantes pela sua gestão para serem julgadas.
Agenda verde
Em outro caso, os ministros julgam a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que questiona suposta omissão da União em repassar R$ 1,5 bilhão para o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). O tema faz parte de assuntos ambientais que estão sendo tratados pela corte na chamada agenda verde.
O governo é acusado de paralisar a atuação de organizações de combate a incêndios ao extinguir dois órgãos do fundo – o Comitê Técnico e o Comitê Orientador –, além de controlar recursos que seriam usados no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.