O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, esteve na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da
De acordo com o que foi apresentado aos deputados estaduais, o Governo do Estado fechou 2018 mantendo o controle das finanças, resultado das medidas de redução das despesas. Um ponto positivo destacado durante a apresentação foi a ampliação dos investimentos em educação e saúde em relação às aplicações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Educação, os investimentos foram 6,7% superiores aos valores realizados em 2017, enquanto que em Saúde o percentual superou o ano de 2017 em 8,3%.
O secretário da Fazenda destacou que a situação financeira ainda é difícil, o que demanda a continuidade do esforço do governo para alcançar o equilíbrio financeiro. Uma das maiores preocupações continua sendo a Previdência estadual, que apresentou no final do ano passado um déficit de R$ 842,9 milhões, resultado pouco menor em comparação a 2017 (R$ 1,05 bilhão), em função das alternativas de capitalização utilizadas ao longo de 2018. “O governo lançou mão de iniciativas que tiveram como objetivo amortizar o impacto do déficit para 2018. Sem essas iniciativas, o aporte do Tesouro Estadual para horar os pagamentos de aposentadorias e pensões seguramente superariam a casa dos R$ 1,2 bilhão”, apontou o secretário.
Fundo de Participação dos Estados
No acumulado de 2018, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um discreto crescimento de 2,76% em relação a 2017, ainda assim um percentual abaixo da inflação do período, o IPCA, que fechou o ano em 3,75%. “O FPE, no contexto das transferências correntes da União, responde por 47,38% das receitas totais do Estado, ainda que o governo tenha trabalhado para fortalecer a arrecadação com as receitas próprias (ICMS e IPVA, principalmente)”, ressaltou o secretário, durante a apresentação dos dados.
As receitas tributárias, que englobam principalmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obtiveram um resultado pouco superior à inflação: 4,94% em comparação com 2017, em função da política de gestão do governo estadual voltada para o incremento da estrutura de fiscalização tributária, cobrança aos devedores do Estado e maior eficácia das ações do Fisco. Porém, as despesas correntes sofreram um acréscimo de R$ 234 milhões ao encerramento do exercício 2018 em relação a 2017.
Além dos dados de arrecadação e despesas, o secretário também apresentou o comportamento das despesas de investimentos, as aplicações dos recursos em Educação e Saúde e o balanço dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando aspectos relevantes para o controle das contas públicas, envolvendo o controle dos gastos frente ao momento atual. No caso da evolução da dívida de longo prazo, os números confirmam queda se comparados ao histórico de 2016 a 2018: “Especialmente em relação à dívida líquida consolidada, houve uma queda superior a 14%. Ou seja: o gasto com essa rubrica vem sendo reduzido ano a ano”, revelou.
Na avaliação do secretário Marco Antonio Queiroz, o Governo do Estado, sob a liderança do governador Belivaldo Chagas, tem se esforçado ao máximo para manter o controle sobre as contas públicas, implementando ferramentas de gestão, governança e eficiência, enquanto busca criar um ambiente propício ao crescimento econômico, através de alterações tempestivas na legislação tributária com impacto positivo para os sergipanos, como ocorreu recentemente, com a volta do centro de distribuição da Cencosud, os novos voos da Azul para Sergipe, a redução do preço do diesel e no preço do gás de cozinha.