Foto: Reprodução/Google Maps
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade instaurou, nesta sexta-feira (02), o inquérito administrativo para investigar suposto cartel em concorrências públicas realizadas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de edificações de grande porte, como a Sede da Petrobras de Vitória.
O Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes) e o Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos no Rio de Janeiro, também serão investigados.
O inquérito, desdobramento da Operação Lava Jato, foi subsidiado pela celebração de acordo de leniência firmado com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e com executivos e ex-executivos da empresa.
As violações à ordem econômica consistiram em acordos de fixação de preços, condições, vantagens e abstenções de participação; divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura; e troca de informações concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo das mencionadas licitações públicas.
Os contatos entre os concorrentes se iniciaram em 2006, com a formação de um grupo composto por sete empresas: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Hochtief, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Neste primeiro momento, foram discutidas as intenções preliminares de cada uma delas com relação às obras, sendo que Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS teriam sido definidas como “cabeças de chave”, ou seja, líderes dos futuros consórcios.
A Odebrecht teria declarado interesse na obra da Sede de Vitória, formando consórcio com a Hochtief e a Camargo Corrêa. Na licitação, o acordo anticompetitivo foi implementado sem quaisquer entraves, tendo Odebrecht, Hochtief e Camargo Corrêa vencido o certame.
Em nota, a Odebrecht informou que não comenta processos, mas reforçou seu compromisso por meio das medidas adotadas, como o recente acordo de delação premiada. A Petrobras informou que está colaborando com as autoridades e que seguirá buscando o ressarcimento dos prejuízos causados pelos atos ilícitos cometidos contra a estatal.
Acordo
Por meio da leniência, assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), que coordena a operação, as empresas e pessoas físicas signatárias confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel. Trata-se do sexto acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da Operação Lava Jato e do primeiro firmado com a Carioca Engenharia.
As empresas apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são: Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Carioca Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Hochtief do Brasil S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Construbase Engenharia Ltda., Construcap CCPS Engenharia S/A, Mendes Júnior Trading Engenharia S/A, Schahin Engenharia S/A, WTorre Engenharia e Construção S/A e, possivelmente, Racional Engenharia Ltda., além de, pelo menos, quatorze executivos e ex-executivos dessas empresas.