Um ano com fiscalização intensa sobre todas as ações relacionadas ao combate à pandemia. Assim o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) definiu como vai atuar em 2021 e estabeleceu determinações para fiscalizar Estado e municípios no enfrentamento à covid-19. Além da fiscalização dos contratos relacionados à doença o tribunal vai fiscalizar ainda os planos de imunização em todo o Estado.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, serão quatro grandes frentes de atuação neste ano: orientação sobre a nova legislação da covid-19; acompanhamento intensivo da gestão fiscal; despesas relacionadas à covid-19; e acompanhamento dos efeitos da pandemia nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
"O maior desafio de 2021 é controlar a pandemia e reduzir seus efeitos nas mais diversas áreas, e como consequência reduzir os efeitos na economia também. Em 2021 teremos as ações de 2020 e abriremos novas frentes de trabalho. O objetivo central é fiscalizar ações dos gestores no controle da pandemia em três áreas principais: Para isso estabeleceu três áreas: Educação, Saúde e se os municípios estão cumprindo o dever de fiscalizar ações de combate à doença determinadas pelo Estado", afirmou Chamoun.
O presidente do TCE-ES também afirmou que a Corte vai avaliar com frequência o plano e as ações de imunização da população capixaba contra o novo coronavírus. Nesta semana, já foram encaminhados ofícios aos 78 municípios com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina.
O acompanhamento dos auditores do Tribunal de Contas será constante e, assim que houver dados disponíveis haverá também a divulgação de como as prefeituras estão agindo em relação à pandemia.
"Fazemos o primeiro pedido de informações aos municípios e conforme vamos observando a realidade de cada um percebemos a necessidade de um acompanhamento mais aprofundado. Ainda não temos como dizer com que frequência vamos pedir as informações, solicitar à Secretaria de Estado da Saúde esses dados. Mas pretendemos fazer uma análise bem mais frequente e até diária talvez", disse o secretário de Controle Externo de Políticas Públicas e Social do Tribunal de Contas, Bruno Fardin Faé.
Transparência
Ainda relacionado às informações de Saúde, o TCE-ES continua acompanhando a oferta de leitos para internação e dos insumos indispensáveis, conferindo o atendimento à demanda excepcional provocada pela Covid-19. Os dados, inclusive, estão a disponibilizados para toda a sociedade da aba "saúde", no Painel de Controle.
Com a ferramenta, é possível consultar informações disponibilizadas pela Corte, podendo filtrar as relacionadas com a pandemia, como a localização dos estabelecimentos de saúde do Estado, a distribuição de leitos e de equipamentos, gastos, bem como um panorama considerando a quantidade de cidadãos que não possuem plano de saúde.
Educação
O Tribunal de Contas também irá agir na fiscalização da retomada e continuidade da educação (ensino fundamental e médio), seja no modelo presencial, a distância ou híbrido, além de verificar as medidas protetivas a serem adotadas para profissionais e alunos, inclusive quanto às condições do transporte escolar. A decisão do retorno presencial é exclusiva dos gestores municipais, mas o TCE-ES estará atento para a garantia ao acesso e qualidade de ensino. Em todos os casos, serão avaliadas as adequações curriculares e da carga horária obrigatória.