Saiba quando uma multa gravíssima pode ter seu valor multiplicado

Conheça as situações previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito

Cidades|Do R7

10/02/2018 - 05h00 (Atualizado em 19/04/2024 - 16h26)

Você sabia que as multas consideradas gravíssimas podem ser
multiplicadas por 3 ou até mesmo por 10? Isso ocorre quando a lei entende que a
falta foi muito grave entre aquelas consideradas gravíssimas, aquelas que
colocam a vida do condutor e de outras pessoas em risco. Estas multas podem custar até R$ 2.934.70, ou seja, 10 vezes o valor da infração gravíssima, que em fevereiro de 2018 corresponde a R$293,47

Essas multas e essa multiplicação de valor ocorrem para
evitar que o condutor repita o erro. O Código Brasileiro de Trânsito prevê: “§
2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice
adicional específico é o previsto neste Código”.

Veja, de acordo com o Detran (Departamento Estadual de
Trânsito), as principais penalidades:

Art. 174. Promover, na via, competição esportiva, eventos
organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles
participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com
circunscrição sobre a via:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes), suspensão do direito de
dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de
habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. As penalidades são aplicáveis aos
promotores e aos condutores participantes

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com
vítima:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo
fazê-lo;

II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de
evitar perigo para o trânsito no local;

III - de preservar o local, de forma a facilitar os
trabalhos da polícia e da perícia;

IV - de adotar providências para remover o veículo do local,
quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar
informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de
dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de
habilitação

Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública,
demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem
com deslizamento ou arrastamento de pneus:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e
apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de
habilitação e remoção do veículo

Art. 173. Disputar corrida por espírito de emulação:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes), suspensão do direito de
dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de
habilitação e remoção do veículo

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam
atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida
administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de
habilitação

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de
proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN;

II - transportando passageiro sem o capacete de segurança,
na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar
colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma
roda;

IV - com os faróis apagados;

V - transportando criança menor de sete anos ou que não
tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - Recolhimento do documento de
habilitação

Você sabia que as multas consideradas gravíssimas podem ser multiplicadas por 3 ou até mesmo por 10? Isso ocorre quando a lei entende que a falta foi muito grave entre aquelas consideradas gravíssimas, aquelas que colocam a vida do condutor e de outras pessoas em risco. Estas multas podem custar até R$ 2.934.70, ou seja, 10 vezes o valor da infração gravíssima, que em fevereiro de 2018 corresponde a R$293,47

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