O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), propôs ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá requerendo a readequação dos redutores de velocidades (lombadas físicas) instalados na capital.
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Conforme o relatório técnico expedido pela equipe de perícias do MP, foi constatada uma série de irregularidades na instalação e manutenção das lombadas. Na representação, a promotoria defende que a ausência de reparo destes equipamentos coloca em risco os parâmetros essenciais para garantir a segurança nas vias públicas.
“A propósito, a resolução em questão estabelece padrões de cumprimento e altura para tais dispositivos, além de formas de sinalização e de correta instalação, sendo tais parâmetros essenciais para garantir a segurança no trânsito e para evitar eventuais danos ao cidadão”, diz trecho do documento.
Os autos revelam ainda que o município, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), foi notificado com um prazo para correção dos problemas, entretanto, alegou não ter condições orçamentárias para promover as adequações.
Por fim, a ação pede a imposição do prazo de 120 dias para que o município de Cuiabá realize um levantamento dos instrumentos que necessitam de reparo e apresente um cronograma para a realização das obras de sinalização e correção das irregularidades detectadas.