O Ministério Público Estadual (MPE) investiga denúncia de paralisação nas obras e falta de acessibilidade no Centro Especializado em Reabilitação (CER), da Policlínica do Planalto, em Cuiabá.
De acordo com a portaria de instauração de inquérito assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, a paralisação e falta de acesso prejudica pessoas com deficiência física e intelectual, que infringe normas de acessibilidade e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O promotor determinou que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que preste esclarecimento sobre o andamento dos reparos no local e acesso para pessoas com deficiência.
A investigação foi iniciada no dia 2 de setembro.
Outro lado
Em relação às obras do Centro Especial de Reabilitação (CER), a Secretaria Municipal de Saúde informa:
Esta é uma obra herdada da gestão anterior, que apresentava falhas no seu projeto.
-Um novo projeto foi apresentado à Procuradoria Geral do Município e está esperando aprovação, pois uma nova licitação precisará ser realizada para a retomada das obras.