A Assembleia Legislativa em Minas Gerais aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 2.844/15, que proíbe no estado testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos, como perfumes e higiene pessoal. O texto seguirá para sanção ou veto do governador Fernando Pimentel (PT).
Caso o petista avalize o texto, Minas Gerais seguirá o mesmo caminho de outros cinco estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará. Na Europa, os testes em animais para fins da indústria cosmética são proibidos desde 2009.
Os autores do projeto, os deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), apresentaram o texto com o argumento de que a proibição dos testes é fundamental para evitar maus-tratos aos animais.
Segundo os dois parlamentares, esses procedimentos são dispensáveis, tendo em vista que já foram abolidos por empresas nacionais e internacionais. Eles lembram que os testes com animais pela indústria de cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009. No Brasil, esses experimentos já foram banidos em cinco estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.
O PL 2.844/17 foi aprovado na chamada foma do vencido, ou seja, redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno. Na nova redação, é vedada o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e seus componentes.
O texto, segundo a Assembleia, traz a definição desses produtos: "preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado".