A Câmara Municipal de Belo Horizonte mantém desde 2001 o Núcleo de Cidadania, espaço que oferece diferentes serviços gratuitos essenciais para o dia a dia dos belo-horizontinos. Conheça os serviços disponíveis ao cidadão:
Restaurante Popular
O Restaurante Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi reaberto neste mês após ficar fechado por mais de dois anos por conta da pandemia do Coronavírus. O local oferecerá refeições balanceadas por R$ 3. A princípio, o restaurante funcionará no horário do almoço, de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h.
Sistema Nacional de Emprego (Sine)
O posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) oferece ao cidadão o acesso ao seguro desemprego e ao serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado de trabalho.
O Sine não faz emissão da Carteira de Trabalho. Para sua emissão, clique aqui. O atendimento ao público é remoto (por telefone/e-mail) ou presencial, sem agendamento para vagas de emprego e mediante agendamento virtual para seguro-desemprego, conforme orientações abaixo.
Seguro-desemprego
Para agendar um horário para o atendimento presencial, o cidadão deve acessar o Portal do Governo do Estado de Minas Gerais e seguir as etapas:
1. Acesse a página “Requerimento do seguro-desemprego” e clique em “Agendar Serviço”
2. Confira as condições para solicitar o seguro-desemprego, assim como prazos e documentos necessários
3. Clique na opção “Agendar horário para realização deste serviço”, na seção “Links”;
4. Na escolha do local, clique na opção “Belo Horizonte - Sistema Nacional de Emprego -
Sine/Câmara”
5. Selecione o dia e o horário de seu interesse
6. Preencha o formulário com seus dados pessoais
7. Confirme o agendamento e imprima o comprovante
8. Vá à Câmara na data e horário agendados levando o formulário de agendamento (impresso ou no celular), e os outros documentos necessários
Vagas de empregos
Compareça no Sine durante horário comercial portando carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF.
Telefone: (31) 3555-1267/1310
Papre CMBH – Conciliação TJMG
O Papre (Posto de Atendimento Pré-processual) é especializado em resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação, evitando que esses problemas se tornem ações judiciais e favorecendo uma solução mais rápida e pacífica aos envolvidos.
Qualquer morador de BH pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação. A audiência é acompanhada por um conciliador/mediador, que orienta a conversa e contribui para que as partes cheguem a um acordo/conciliação.
As audiências de conciliação/mediação são realizadas de forma presencial. Orientações sobre o atendimento podem ser obtidas via e-mail: juizado@cmbh.mg.gov.br
Documentação necessária: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de
endereço.
Telefone: 31-3555-1240
Posto de Identificação
O Posto de Identificação oferece os seguintes serviços:
● Emissão de Carteira de Identidade
● Emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal)
Os agendamentos deverão ser realizados pelo e-mail identificacao.cmbh@policiacivil.mg.gov.br.
Documentação necessária: DAE (Documento de arrecadação estadual) paga, documento de identificação anterior em caso de segunda via, CPF e demais documentos a serem incluídos na carteira de identidade.
Telefone: (31) 3555-1299 / 1234
Procon – BH
Na unidade do Procon-BH instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, os moradores de Belo Horizonte podem apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória.
Esse consumidor é informado sobre seus direitos e a equipe do Procon busca solucionar o problema administrativamente junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial.
Documentação necessária: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e outros
documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada (nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos).
Telefone: (31) 3555-1268 / 1289 / 9291 / 9298
Internet Popular
Oferece gratuitamente ao morador de Belo Horizonte acesso à internet e serviço de impressão (até cinco folhas por dia). Além disso, monitores de informática auxiliam os usuários na utilização dos computadores. O interessado deve se cadastrar no local. O atendimento é feito por ordem de chegada.
Documentação necessária para cadastro e uso: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou outro documento oficial de identificação com foto.
Tempo de utilização: 30 minutos (prazo renovável caso não tenha fila de espera).
Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência
O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência atende até 20 mulheres por dia e oferece os seguintes serviços:
● Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social - REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei
● Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições
● Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico
● Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.
Telefone: 3555-1394
Núcleo de Cidadania
Endereço: Avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia - acesso pela Portaria 03 (estacionamento) da Câmara Municipal de BH, próxima ao Hospital Mário Pena.
Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Dúvidas, sugestões, reclamações: cooass@cmbh.mg.gov