O número de mortes violentas de crianças e jovens de até 19 anos de idade que moram na Amazônia Legal supera em 27,5% os assassinatos dessa mesma população na média do Brasil inteiro. É o que revela um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (21).
O levantamento mostrou que, na região da Amazônia Legal, a taxa de assassinatos de pessoas de até 19 anos foi de 11,1 por 100 mil habitantes. Considerando o país como um todo, incluindo a Amazônia Legal, a taxa média é de 8,7 por 100 mil habitantes. Os números baseiam o percentual muito maior.
São consideradas mortes violentas os "homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais", indica a pesquisa do fórum.
O estudo também calculou outro cenário, que levou em conta a taxa de mortes no Brasil inteiro, mas com a exclusão da Amazônia Legal. Nesse recorte, houve 8,3 mortes violentas de pessoas até 19 anos a cada 100 mil habitantes.
Nesse caso, a taxa de assassinatos de crianças e jovens na Amazônia Legal é ainda maior na comparação com a média do país excluída a região amazônica em questão e atinge 34,3%.
A Amazônia Legal compreende uma área que engloba nove estados pertencentes à Bacia Amazônica. Integram a região as seguintes unidades da federação: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão.
O desenho das políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência contra a população infantojuvenil desconsidera aspectos locais como geografia e cultura dos territórios amazônicos, aponta Lucas Lopes, membro da Agenda 227, movimento que pediu o levantamento.
“Para a Amazônia Legal, os equipamentos e serviços precisam considerar aspectos territoriais, o que de modo geral não é aplicado. Pensa-se a política pública da mesma forma que para as regiões Sul e Sudeste, por exemplo. Os planos de políticas públicas não observam as especificidades regionais”, afirma.
Quanto às propostas para melhorar esses números, os pesquisadores fazem um paralelo com o sistema de saúde, que, na região, pode ter os postos de atendimento adaptados em algumas localidades.
“Essa relação com a saúde pode acontecer, por exemplo, aplicada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para essa territorialização e para o desenho dos programas e serviços que atendam às especificidades da região, é importante o papel da cooperação: o trabalho conjunto entre governos, sociedade civil, por meio dos espaços legítimos de controle e execução das políticas, como os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente”, ressalta Lucas Lopes.
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O membro da Agenda 227 cita, ainda, o fortalecimento dos conselhos tutelares, e, sobretudo dos conselhos da criança e do adolescente na Amazônia Legal, para permitir a elaboração de políticas em conjunto com os poderes executivos locais.
A segurança pública é uma atribuição prioritária dos estados.
Tipos de morte violenta
Entre os tipos de registro de mortes, assim como na média nacional, os casos de homicídio doloso se sobrepõem na Amazônia Legal: são 82,6%, acompanhados por mortes em decorrência de intervenções policiais (15,8%), latrocínios (1,1%) e lesões corporais seguidas de morte (0,5%).
Dessas estatísticas, a única em que a proporção destoa do restante são os casos de mortes por ação policial: se na região amazônica o número é de quase 16%, nas demais localidades é de 12,2%.
Não há, entre os responsáveis pela pesquisa, uma hipótese específica para essa diferença. “É necessário um aprofundamento para entender o porquê de haver mais mortes (em proporção) em decorrência da ação policial na Amazônia Legal”, considera Lopes.
Estupros também são mais frequentes na região
O levantamento também mostrou que a taxa de estupro de crianças e jovens na Amazônia Legal é 7,6% superior à do restante do país: são 90,9 registros a cada 100 mil habitantes, ante 85,5 na média nacional.
Do total na região, praticamente nove em cada dez vítimas (89,2%) são meninas — número pouco superior ao do resto do Brasil: 86%.
O único índice de toda a pesquisa que esteve abaixo da média brasileira foi o registro de maus-tratos: 26,2 casos por 100 mil habitantes, enquanto as demais localidades tiveram 30,3.
Do total de estupros (8.514) contra crianças e jovens até 19 anos no país, 72,3% ocorreram contra vítimas de até 13 anos.
Considerada somente a área da Amazônia Legal, esse público representou 60,4% das vítimas totais, ou seja, próximo da média nacional.
O levantamento
O levantamento foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido da Agenda 227, movimento pela prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos jovens no debate eleitoral, integrado por mais de 350 entidades da sociedade civil.
Por “mortes violentas” compreende-se o registro de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais. O período de recorte para os dados da pesquisa foi o ano de 2021.
Entre os dados coletados pelos pesquisadores, não estão incluídos os números do Acre, que não disponibiliza a informação de idade ou faixa etária das vítimas.
Como governos estaduais enxergam o problema
O R7 procurou os governos de oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, já que o Acre não forneceu dados para a pesquisa. A reportagem aguarda os posicionamentos.