O MP (Ministério Público) instaurou nesta terça-feira um inquérito civil para apurar a evolução do patrimônio pessoal de Dixon Carvalho (PP), prefeito da cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, sob suspeita de enriquecimento ilícito. As contas de campanha do prefeito eleito em 2016 já haviam sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
Segundo o site Correio Paulinense, a 2ª Promotora de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, se baseou em uma reportagem do jornal Tribuna de Paulínia, de 24 de junho deste ano, para instaurar o processo e encaminhar ao prefeito 13 questões que deverão ser respondidas por ele em 30 (trinta) dias.
Segundo a reportagem, que acompanhou as declarações de bens à Justiça Eleitoral feitas em 2008, 2012 e 2016, Dixon Carvalho afirmou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), antes das eleições do ano passado, possuir um patrimônio de R$ 591.519,34. No entanto, em dezembro de 2016, dois meses após ser eleito, Carvalho apresentou à Câmara Municipal uma “Declaração Pública de Bens” com patrimônio de R$ 5 milhões, um aumento de 763%, em relação ao declarado à Justiça Eleitoral.
A Tribuna de Paulínia cita ainda que Dixon doou à campanha de 2016 mais do que todo seu patrimônio declarado. Segundo o site DivulgaCand - base de dados dos candidatos publicada pela Justiça Eleitoral - o prefeito eleito doou à própria campanha a quantia de R$ 681.500,00, ou seja, quase R$ 90 mil a mais que seu patrimônio.
Entre os negócios questionados, estão a venda de um terreno ao pai por R$ 1 milhão. Todos os imóveis de Dixon Carvalho declarados à Justiça somavam R$ 204.929,85. Há também a permuta, por R$ 1,5 milhão, de um apartamento em Campinas, declarado desde 2008 como valendo R$ 80.000. O acordo foi feito com uma construtora de Paulínia.
A ex-secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação de Paulínia Janaína Padovani é filha de Jaime Padovani, dono da construtora envolvida na negociação. Dixon nomeou para a mesma pasta, foi nomeada com o cargo de diretora, Gláucia Cristiane da Silva, ex-sócia da construtora Rumo Certo, de Padovani.
Janaína Padovani foi nomeada no começo deste ano secretária de Cultura de Paulínia. A cidade é um importante centro cultural, devido ao seu polo cinematográfico.
Com pouco mais de 100 mil habitantes e 69 mil eleitores, Paulínia não tem segundo turno. Dixon Carvalho foi eleito em 2 de outubro com 17.798 votos, 559 a mais que o antigo prefeito, José Pavan Júnior (PSDB). Atualmente no Partido Progressista, Dixon Carvalho já foi filiado ao PR, ao PSDB e ao PT.
Os esclarecimentos solicitados ao prefeito na íntegra são:
- Preste esclarecimentos a todas as denúncias formuladas pelo Jornal Tribuna – Edição 736, de 24/06/2017;
- Esclareça se adquiriu o imóvel objeto da matrícula 34.879 do 4º Registro Imobiliário de Campinas, localizado na Rua Dorival Caymmi, 352, Condomínio Residencial Vila Lobos;
- Na hipótese de resposta positiva ao item anterior, esclareça qual o valor desembolsado e qual a origem do dinheiro utilizado na negociação, comprovando documentalmente as informações prestadas:
- Esclareça se é ou foi proprietário de apartamento no Edifício Felipe Cantusio, localizado na Rua Regente Feijó, nº 1364, apartamento 41, Centro, Campinas, SP. Na hipótese de resposta positiva, informe se reside ou já residiu neste imóvel, se o vendeu o o permutou, qual o nome do comprador e qual o valor da negociação, apresentando todos os documentos que comprovam as informações prestadas;
- Caso confirme os fatos relatados pelo Jornal Tribuna, notadamente que o apartamento localizado na Rua Regente Feijó foi objeto de Permuta com a empresa Rumo certo e que em troca recebeu 01 (um) terreno no residencial Villa Bela, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), uma casa no Residencial Sunset Boulervard no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e mais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), totalizando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), comprove que a propriedade do apartamento foi transferida à empresa permutante, bem como que o valor do aludido apartamento é compatível com os dos bens e dinheiro recebidos em troca dele;
- Esclareça se vendeu um imóvel ao seu pai. Sendo a resposta positiva, remeta cópia da escritura de compra e venda, informe o valor que efetivamente recebeu pelo negócio, comprove que o valor recebido é compatível com os preços praticados no mercado e remeta cópia do(s) comprovante(s) que demonstrem ter havido pagamento (p.ex. cópia de comprovante de depósito ou de extrato bancário) e de outros documentos que demonstrem a veracidade das informações prestadas;
- Remeta cópia de sua Declaração Pública de Bens, elaborada para sua posse como Prefeito de Paulínia, bem como de suas últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda;
- Apresente justificativa aceitável acerca da elevação acelerada de seu patrimônio noticiada pelo Jornal Tribuna;
- Esclareça se adquiriu algum imóvel pertencente à Sra. FABIANA FERRARI D AURIA D AMBRÓSIO e, sendo a resposta positiva, apresente justificativa aceitável para tê-la nomeada para exercer o cargo em comissão, remetendo, também, comprovante das providências adotadas para regularização de eventuais irregularidades.